| Summary: | Doutoramento em Economia A investigação desenvolvida nesta dissertação centra-se no binómio Direitos de Propriedade / Política de Pescas. A transição de um regime de livre acesso para políticas de limitação à entrada e atribuição de quotas (mais ou menos transferíveis) significou uma alteração sensível na forma de entender os problemas das pescarias e de as ordenar de forma eficiente.A criação do regime das 200 milhas, ao atribuir aos países costeiros, direitos de propriedade e novas prerrogativas na gestão dos seus recursos, representou um imenso potencial para uma gestão sustentável das pescas, uma "Promessa de Abundância". A prática demonstrou que, sem uma política de redução da sobrecapacidade, e em presença de restrições de ordem social e política , estas conclusões devem ser relativizadas. Por outro lado, os problemas derivados da imprecisa definição de direitos nas zonas de Alto-Mar adjacentes às ZEEs, na Lei do Mar ( 1982), nomeadamente os relativos aos straddling stocks, implicam uma revisitação da "Tragédia dos Comums" e da relação entre regras de acesso e sobrepesca. Isto podemos comprovar pela análise do caso: A pesca do bacalhau na Terra Nova. Simultaniamente, avaliamos os efeitos da criação do regime das 200 milhas sobre a frota de pesca longínqua portuguesa que, tradicionalmente, pratica aquela pescaria. In this dissertation we investigate Rights Based Management. The transition from free access to regulated fisheries with tools like limited entry and quotas (of different degrees of transferability) meant an important evolution in the way of understanding fisheries problems and managing them efficiently. Extended Fisheries Jurisdiction gave the coastal states property-rigths and the potential of a sustainable management of their fisheries resources. For many fisheries economists it was a "promise of abundance". In practice, without a policy of overcapacity reduction, and in the presence of multiple social and political constraints, these conclusions were reversed. Also, the problems of "unfinished business" in the Law of the Sea ( 1 982), namely the imprecise definition of rights in the areas of High-Seas adjacent to the EEZs and the consequent difficulties in the management of straddling stocks, makes it necessary to revisit the "Tragedy of the Commons" and the oldest issue: free access/ excess of effort/ overfishing. We could corraborate this by the analysis of cod fisheries in Newfoundland/Canada. We also avaliate the consequences of Extended Fisheries Jurisdiction and European Community integration on the Portuguese long-distance cod fisheries.
|
|---|