O domínio polar ártico perante o direito internacional público

• Main Author: Cardoso, Luis Fernando de Paiva Baracho
• Other Authors: Meirelles, Elisabeth de Almeida
• Format: Other/Unknown Material
• Language: Portuguese
• Published: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: Direito internacional público; Direito marítimo; Fronteiras; Oceanos; Arctic; International areas; International environmental law; International law of the spaces; Arctic Council
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27082013-155920/; https://doi.org/10.11606/D.2.2012.tde-27082013-155920

A presente dissertação tem como objetivo o estudo da situação jurídica do Ãrtico perante o direito internacional público, o que nos leva tanto à análise dos regimes jurídicos internacionais aplicáveis quanto à sua eventual coordenação e aplicação por um ente jurídico internacional de cooperação próprio, o Conselho do Ãrtico. Para tanto, teremos como referenciais paradigmáticos o direito internacional dos espaços e o direito internacional do meio ambiente. Sendo assim, iniciamos apresentando uma série de categorias jurídicas fundamentais a fim de elucidar o estudo proposto. Entre tais categorias jurídicas, a de território e a de espaços internacionais (direito internacional dos espaços), por um lado, e a de espaço ambiental internacional e a de área de interesse comum da humanidade (direito internacional do meio ambiente) são as mais importantes. Em seguida, analisamos o Ãrtico perante o direito internacional dos espaços, levando em consideração os seus dois domínios principais, o terrestre e o marítimo. No capítulo posterior, abordamos o Ãrtico perante o direito internacional do meio ambiente, por meio da identificação e estudo dos principais tratados aplicáveis ao ecossistema ártico. Com isso, no último capítulo, analisamos como esse complexo normativo internacional e a particular situação jurídica do Ãrtico são recepcionados pelo Conselho do Ãrtico. Por fim, concluímos com a nossa classificação da situação jurídica do Ãrtico, bem como o modelo do conjunto de normas jurídicas internacionais incidentes sobre o mesmo The present dissertation aims at studying the legal status of the Arctic under international law which lead us both to the study of the applicable international legal régimes as well as its eventual coordination and application by a specific international legal entity of cooperation, the Arctic Council. For that reason, the study will be carried on using two paradigmatic references: international law of spaces and international environmental law. ...