| Summary: | Tese de mestrado, Ecologia Marinha, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016 Ao longo das últimas décadas tem-se denotado um acentuado declínio no recrutamento da enguia (Anguilla anguilla), na ordem dos 90% em relação a 1980, em toda a sua área de distribuição, pondo em causa os limites biológicos da espécie e a sustentabilidade das pescas. O seu declínio levou a Comissão Europeia, aconselhada pelo ICES (International Council for the Exploitation of the Sea), a aprovar o Regulamento (CE) nº 1100/2007 no dia 18 de setembro, que obriga os Estados Membros a elaborarem um Plano de Gestão de Enguia (PGE), com o objetivo de estabelecer medidas de gestão que assegurem a redução da mortalidade da espécie associada a causas antropogénicas e que permitam a fuga de 40% das enguias prateadas, que em condições pristinas escapariam de cada bacia hidrográfica. A Lagoa de Santo André (que está integrada na Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha - RNLSAS) é uma lagoa costeira, que permanece fechada durante uma grande parte do ano e onde a pesca da enguia constitui uma importante valia socioeconómica para a população local. A necessidade crescente na conservação da espécie levou, nos últimos tempos, ao estabelecimento de medidas de gestão mais restritas à pesca na lagoa, nomeadamente ao estabelecimento de uma época de defeso (outubro a dezembro), de modo a atingir os objetivos propostos no PGE português. Este aumento de restrições à pesca da enguia na lagoa gera conflitos entre a entidade conservacionista, que elabora os editais de pesca referentes à respetiva Zona de Pesca Profissional, e a comunidade piscatória local, que é constituída por uma população envelhecida com modestos rendimentos mensais. É neste âmbito que se inclui o presente estudo, cujos objetivos são: 1) caracterizar a população, de enguia na Lagoa de Santo André; 2) caracterizar a respetiva comunidade piscatória e a sua atividade 3) e estimar a quantidade capturada da enguia e de outras espécies no local e o respetivo valor ...
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