Um regime jurídico para a exploração mineral na Antártica

• Main Author: Dutra, Maria Carolina Faria
• Other Authors: Gomes, Carla Amado
• Format: Master Thesis
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Direito do ambiente; Exploração mineira; Regime jurídico; Antártica; Teses de mestrado - 2015; Antarc*; Antarctica
• Online Access: http://hdl.handle.net/10451/18102

A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, tem o intuito de desenvolver um estudo em busca de uma definição do regime jurídico para exploração mineral na Antártica, tendo em vista ser este um caso único e específico, ainda em definição e bastante controverso na doutrina atual. This paper, developed within an Environmental Law Science Master's Program of the University of Lisbon/Portugal, aims to develop an study in search of a definition of the legal regime for mineral exploitation in Antarctica, insofar as it is an unique and specific case, yet lacking for definition and highgly controversial in the doctrine.