O engajamento do Itamaraty no Sistema do Tratado Antártico de 2013 a 2022

Esta monografia explora a interseção entre Governança Global e Política Externa Brasileira, focando na relação entre ciência e os aspectos normativo-organizacionais da diplomacia brasileira no contexto do Sistema do Tratado Antártico. Nesse escopo, o Itamaraty apresenta engajamento relativamente bai...

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Bibliographic Details
Main Author: Benites, Gabriel Nascimento de Alcantara
Other Authors: Duarte, Érico Esteves
Format: Thesis
Language:Portuguese
Published: 2024
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/275807
Description
Summary:Esta monografia explora a interseção entre Governança Global e Política Externa Brasileira, focando na relação entre ciência e os aspectos normativo-organizacionais da diplomacia brasileira no contexto do Sistema do Tratado Antártico. Nesse escopo, o Itamaraty apresenta engajamento relativamente baixo nesse sistema, vital ao planeta e ao entorno regional brasileiro. A pergunta que norteia a pesquisa é: como as preferências normativas da política externa brasileira influenciam o engajamento do Itamaraty no Sistema do Tratado Antártico? A hipótese levantada é a de que a configuração organizacional, derivada das preferências normativas da política externa brasileira, reduz a capacidade do Itamaraty de se engajar efetivamente no sistema. Foram empregados métodos qualitativos, como análise de conteúdo, análise de fonte primária e secundária. Primeiramente, identificaram-se as características normativas e funcionais da governança antártica e sintetizou-se o Modelo do Processo Organizacional em três dimensões analíticas: Agentes, Suborganização e Abordagem. Propõe-se, a partir disso, o Modelo do Engajamento Institucional como instrumento de análise entre uma organização doméstica e um regime internacional. Em seguida, são identificadas as preferências normativas da política externa brasileira e o comportamento da organização no regime de 2013 a 2022. Analisam-se, também, o formato de carreira e a formação dos agentes diplomáticos, a Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço e a abordagem diplomática para a ciência. Em um terceiro momento, analisa-se como a base teórica explica a adequação entre a organização e a governança antártica. Conclui-se que as preferências normativas produziram uma configuração organizacional caracterizada por alta rotatividade, falta de incentivos à especialização, recursos limitados e abordagem economicista para a ciência, que não atendem às demandas específicas do contexto científico-antártico, reduzindo o engajamento da organização no regime. Essa configuração, em sentido amplo, pode ...