Plano de Gestão das Fajãs da Caldeira de Santo Cristo e dos Cubres na Ilha de São Jorge - Açores

XV Expedição Científica do Departamento de Biologia - São Jorge 2011. As fajãs da Ilha de São Jorge (Açores) são plataformas litorais formadas na base de imponentes arribas, instáveis e sujeitas a frequentes derrocadas. Pelas suas especificidades ecológicas, paisagísticas e sócio-culturais, destacam...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Porteiro, João
Format: Report
Language:Portuguese
Published: Universidade dos Açores 2012
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.3/1589
Description
Summary:XV Expedição Científica do Departamento de Biologia - São Jorge 2011. As fajãs da Ilha de São Jorge (Açores) são plataformas litorais formadas na base de imponentes arribas, instáveis e sujeitas a frequentes derrocadas. Pelas suas especificidades ecológicas, paisagísticas e sócio-culturais, destacam-se as Fajãs da Caldeira de Santo Cristo e dos Cubres, onde ocorrem lagunas costeiras de águas salobras, designadas como massas de água de transição na Região Hidrográfica dos Açores. Em 2005 foram reconhecidas como Zonas Húmidas de Importância Internacional ao abrigo da Convenção de Ramsar. No âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas, estas fajãs integram a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte, uma das 13 unidades de gestão do Parque Natural da Ilha de São Jorge, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março. Além dos valores ecológicos e paisagísticos, estas áreas reservam também um património de inegável interesse histórico e cultural. Após o terramoto de 1980, que causou estragos generalizados nos acessos, infraestruturas e habitações, as populações residentes foram forçadas a sair por motivos de segurança, levando ao abandono e desqualificação dos espaços naturais e edificados. Contudo, nas últimas décadas, instaurou-se uma dinâmica sem precedentes na atratividade destas fajãs, enquanto locais privilegiados para veraneio e lazer, despertando o interesse de segmentos específicos de ecoturismo, designadamente o pedestrianismo e as atividades ligadas ao mar. Estas atividades deram nova vida às fajãs, mas também criaram problemas que urge solucionar. A descaracterização da paisagem, a pressão sobre os recursos naturais, as deficientes condições de acesso aos serviços e infraestruturas básicas (abastecimento de energia, saneamento, água) e o risco de se perderem traços marcantes da identidade cultural, constituem ameaças reais nestes territórios peculiares. Atento ao agravamento da situação, o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/Direção Regional do Ambiente e em colaboração com a Universidade dos Açores (Departamento de Biologia - Secção de Geografia) decidiu elaborar o Plano de Gestão das Fajãs da Caldeira de Santo Cristo e dos Cubres (Portaria n.º 44/2010, de 30 de abril). O trabalho assentou numa metodologia participativa (workshops) que envolveu cerca de 25 elementos da comunidade local e regional, representantes de diversos interesses da sociedade (moradores, agentes de turismo, associações, apanhadores de amêijoas, autarcas, administração regional, entre outros). Passados mais de dois anos sobre a entrada em vigor do Plano de Gestão importava proceder a uma análise dos progressos alcançados, avaliando os resultados das medidas preconizadas neste documento. A deslocação ao local, no âmbito da Expedição Científica organizada pelo Departamento de Biologia da Universidade dos Açores, permitiu verificar que parte considerável das propostas de intervenção consideradas estratégicas foram implementadas ou estavam em fase de execução, faltando iniciar algumas ações cuja prioridade é menos relevante ou que a exequibilidade das mesmas carece de mais tempo para a sua concretização.