Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. A presente monografia busca discutir, à luz do direito ambiental internacional, a pesca comercial de baleias perpetrada pela Islândia. Nesse sentido, procura-se analisar se esse país, ao não possibilitar...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Miranda, Juliana Tibúrcio de
Other Authors: Aragão, Eugênio José Guilherme de
Format: Other/Unknown Material
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
Online Access:http://bdm.unb.br/handle/10483/17512
Description
Summary:Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. A presente monografia busca discutir, à luz do direito ambiental internacional, a pesca comercial de baleias perpetrada pela Islândia. Nesse sentido, procura-se analisar se esse país, ao não possibilitar o acesso público amplo ao processo de elaboração de suas políticas de pesca de baleias-fin, não estaria violando a Convenção de Aarhus. E, consequentemente, nossos direitos, como pessoas humanas, de nos manifestarmos em questões que afetam o futuro do planeta como um todo, bem como o direito das gerações vindouras a um meio ambiente saudável. The present study aims at discussing, in light of international environmental law, Iceland’s commercial whaling. Thus, it analyzes if, by limiting the public access to the development of its whaling politics, Iceland is not violating Aarhus Convention. And, by doing so, violating our rights, as human beings, to express ourselves on matters that affect the future of the planet as a whole as well as the rights of the upcoming generations to a healthy environment.