O Sistema do Tratado Antártico: A consolidação de um regime internacional e o debate sobre seu déficit democrático

• Published in: Carta Internacional
• Main Author: Daniela Portella Sampaio
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: English; Spanish; Portuguese
• Published: Associação Brasileira de Relações Internacionais 2015
• Subjects: antártica; sistema do tratado antártico; governança global; déficit democrático; legitimidade; scipo; droit; Antarctic; The Antarctic; Antarc*; Antártica
• Online Access: https://doi.org/10.21530/ci.v10n1.2015.186; https://doaj.org/article/cf16d8870c4f4344ba3b81758ff35a7d

A consolidação do Sistema do Tratado Antártico (STA) fundamenta-se na legitimidade de seus atributos, mesmo quando estes não são considerados democráticos. Assim, com base nos debates sobre a viabilidade democrática em organizações internacionais e no papel dos atores externos epistêmicos em legitimar instituições de governança global, analisa-se a trajetória do STA e a problemática de seu déficit democrático, destacando as críticas à sua hierarquia interna e a seu exclusivismo externo. Conclui-se que o STA é bem-sucedido devido à necessidade de expertise para seu processo decisório e à legitimidade aferida por organismos científicos que orientam o caráter pacífico das atividades A consolidation of the Antarctic Treaty System (STA) is based on the legitimacy of its attributes, even when they are not considered democratic. Thus, on the basis of the discussions on democratic feasibility in international organisations and the role of external epistêmic actors in legitimising global governance institutions, the path of the STA and the problem of its democratic deficit are analysed, highlighting the criticism of its internal hierarchy and its external optivism. It follows that the STA is successful because of the need for expertise in its decision-making process and the legitimacy assessed by scientific bodies guiding the peaceful nature of the activities