A EXPLORAÇÃO DOS ICEBERGS À LUZ DO TRATADO DA ANTÁRTIDA

A população mundial vem travando uma luta contra a escassez de água. Sabe-se que grande parte das reservas de água doce estão localizadas nos polos. Praticamente toda a extensão da Antártida é envolvida por um manto de gelo. Enormes blocos de gelo se desprendem do maciço, sendo lançados à deriva no...

Full description

Bibliographic Details
Published in:Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Main Authors: Machado, Reinaldo Caixeta, Toledo, André de Paiva
Format: Article in Journal/Newspaper
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI 2019
Subjects:
Antártida
Icebergs
Água Doce
Tratado da Antártida
Luta
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5776
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i2.5776
Description
Summary:A população mundial vem travando uma luta contra a escassez de água. Sabe-se que grande parte das reservas de água doce estão localizadas nos polos. Praticamente toda a extensão da Antártida é envolvida por um manto de gelo. Enormes blocos de gelo se desprendem do maciço, sendo lançados à deriva no mar. A princípio, esses recursos podem ser explorados e aproveitados. Porém, o Território Antártico está submetido ao Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida, que veda qualquer atividade minerária. É necessário verificar a natureza jurídica dos icebergs para então atestar a sua legitimidade de exploração.

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