EVOLUÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: A EXPERIÊNCIA DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO ISLANDESA DE 2011

• Published in: Revista Eletrônica Direito e Política
• Main Authors: Petters Melo, Milena, Burckhart, Thiago
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: Portuguese
• Published: Fundação Universidade do Vale do Itajaí­ - Univali 2021
• Subjects: Projeto de Constituição Islandesa de 2011; Constitucionalismo contemporâneo; Crowdsourcing; Democracia; Crise econômica mundial; Iceland
• Online Access: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/17546; https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p324-344

RESUMOA crise econômica mundial de 2008, que atingiu diretamente a Islândia, impulsionou o aprofundamento da experiência democrática naquele país através da elaboração de um novo projeto de Constituição. Esta experiência contém duas inovações fundamentais: o projeto de Constituição foi escrito mediante crowdsourcing, além da Assembleia Constituinte ter operado em paralelo com a legislatura regular. Tomando isso em consideração, este artigo objetiva analisar descritivamente, partindo da teoria da constituição e da teoria política e utilizando o método dialógico na observação do direito constitucional como uma ciência de textos e contextos, o contexto de elaboração deste projeto, destacando suas peculiaridades, e dimensionando os motivos do seu insucesso de aprovação. Como conclusão são propostas algumas reflexões críticas sobre as potencialidades e os limites da singular experiência islandesa que, contudo, se relacionam com grandes questões que se colocam para o constitucionalismo hodierno, especialmente no que tange à relação entre constitucionalismo e democracia.PALAVRAS-CHAVE: Projeto de Constituição Islandesa de 2011; Constitucionalismo contemporâneo; Crowdsourcing; Democracia; Crise econômica mundial.ABSTRACT The 2008 global economic crisis, which directly hit Iceland, improved the deepening of the democratic experience in that country through the elaboration of a new constitution project. This experience brings up two fundamental innovations: the Constitution project was written through crowdsourcing, and also the Constituent Assembly operated in parallel with the regular legislature. Taking this in consideration, this article aims to analyze descriptively, starting from constitutional and political theory and using the dialogical method in the observation of constitutional law as a science of texts and contexts, the context of elaboration of this project, highlighting its peculiarities, and dimensioning the reasons for its failure of approval. As a conclusion, some critical reflections are proposed on the ...