Modos de apropriação e gestão patrimonial de recursos costeiros :

• Main Author: Vinatea Arana, Luis
• Other Authors: Vieira, Paulo Freire, Cupani, Alberto Oscar, Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Doctoral or Postdoctoral Thesis
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2000
• Subjects: Gerenciamento costeiro; Baía de Florianópolis (SC); Maricultura; Aspectos ambientais; Mexilhão; Produção; Linguado (Peixe); Reprodução; Conservação; Recursos marinhos -; Crassostrea gigas
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79364

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A presente tese trata sobre os modos de apropriação e a gestão patrimonial de recursos costeiros através de um estudo de caso referente ao potencial do desenvolvimento e dos riscos socioambientais que oferecem o cultivo de mexilhões da espécie Perna perna e de ostras da espécie Crassostrea gigas na Baía de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Nesta pesquisa estabeleceram-se como objetivos diagnosticar as formas de apropriação e gestão dos recursos costeiros e avaliar as condições de viabilidade de implementação de uma estratégia alternativa de gestão dos mesmos. Os modos de apropriação foram levantados por meio da descrição dos atores envolvidos com os recursos, das percepções e racionalidades dos mesmos, das modalidades de acesso e de transferência dos direitos de acesso, dos usos efetivos que são feitos dos recursos, dos seus impactos socioambientais e das modalidades de repartição dos frutos da exploração dos recursos costeiros. Já a gestão destes foi verificada através da elucidação dos comportamentos dos atores envolvidos no cultivo de moluscos e dos processos de tomada de decisão. Igualmente, como parte da dinâmica de gestão da maricultura, foram descritos os conflitos socioambientais existentes e as suas formas de resolução. Por último, foram analisadas as regras institucionais que comandam os modos de apropriação e de gestão da maricultura por meio da análise da legislação vigente, das políticas de gestão da Zona Costeira e dos planos de desenvolvimento e gestão da pesca e da aqüicultura existentes no Brasil. Com base nestes dados, foram avaliadas as condições de viabilidade de implementação de estratégias alternativas de gestão baseadas no enfoque de ecodesenvolvimento. Os resultados obtidos demonstram que a maricultura que é praticada na Baía de Florianópolis, sobretudo na Enseada do Brito (Palhoça), está se expandindo numa direção que pode prejudicar, a longo prazo, a sustentabilidade física, biológica e antrópica do referido ecossistema litorâneo, devido ao fato de que esta tecnologia de cultivo vem provocando impactos socioambientais e de que não existe, concretamente, um sistema de gestão integrado de todas as atividades humanas no ambiente de suporte. Esta deficiência pode ter contribuído com o surgimento dos conflitos hoje existentes e a degradação do ecossistema em geral, situação que, de certa forma, parece reproduzir o estilo perverso de desenvolvimento socioeconômico adotado no Brasil, caraterizado pelo oportunismo e a depredação dos recursos naturais renováveis e não renováveis. Contudo, levando em consideração as potencialidades do caso estudado e por meio da aplicação dos critérios que regem o sistema de gestão patrimonial dos recursos naturais, parece viável estruturar uma estratégia alternativa de gestão, que vise a minimização dos conflitos e dos principais impactos da maricultura e das outras atividades econômicas presentes, e que seja capaz de conduzir o ecossistema costeiro em questão para um desenvolvimento integral e sustentável. A referida estratégia incluiria a expansão e consolidação da maricultura, a revitalização da pesca artesanal, a proteção dos recursos costeiros e o saneamento ambiental da Baía de Florianópolis. A análise, negociação, refinamento metodológico e até eventual modificação desta nova estratégia deveria ser realizada necessariamente num espaço comum onde todos os usuários e responsáveis pelo ecossistema costeiro tivessem a oportunidade de analisar e discutir adequadamente os problemas e conflitos existentes, e onde a tomada de decisões possa ser pensada do local ao global, do presente ao futuro e do individual ao coletivo.