FRAGILIDADES ESTRUTURAIS DO TRATADO ANTÁRTICO
Este artigo pretende mostrar que o Tratado Antártico, que entrou em vigor em 1961, vem apresentando crescentes sinais de fragilidades como resultado da tensão não resolvida entre os interesses territorialistas e internacionalistas nele presentes. Argumenta-se que, não obstante aquele diploma interna...
Published in: | Cadernos PROLAM/USP |
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Main Author: | |
Format: | Article in Journal/Newspaper |
Language: | English Spanish French Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2010
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Subjects: | |
Online Access: | https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2010.82408 https://doaj.org/article/f4a438cc8c144551939e978ed60cb3ce |
Summary: | Este artigo pretende mostrar que o Tratado Antártico, que entrou em vigor em 1961, vem apresentando crescentes sinais de fragilidades como resultado da tensão não resolvida entre os interesses territorialistas e internacionalistas nele presentes. Argumenta-se que, não obstante aquele diploma internacional ter incorporado através do Protocolo de Madri, que entrou em vigor em 1998, importantes princípios de preservação ambiental, as reivindicações territoriais mantidas por vários países, entre eles os sul-americanos Argentina e Chile, minam os esforços no sentido de conservar a Antártica como um patrimônio ambiental da humanidade. O artigo esposa a ideia de que a ampliação de tais reivindicações no sentido das plataformas continentais por países reivindicantes torna urgente a reformulação do Tratado Antártico. |
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