O Ombudsman do Paciente — a experiência norueguesa

• Published in: Revista de Direito Sanitário
• Main Author: MOLVEN, Olav
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: English; Spanish; French; Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2007
• Subjects: Direito do Paciente; Estado de Direito; Legislação em Saúde; Noruega; droit; socio; Norway; First Nations
• Online Access: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p105-155; https://doaj.org/article/605eb2768a7a4ef3a0232146fcb00107

Para facilitar a implementação prática das leis referentes aos direitos dos pacientes, alguns países na Europa criaram o sistema de Ombudsman do Paciente. A Noruega foi uma das primeiras nações a adotar essa figura, há 20 anos, e hoje, conta com um ombudsman em todos os 19 condados (estados). A partir de 2001, a instituição do Ombudsman do Paciente adquiriu bases legais com o Decreto dos Direitos dos Pacientes. O papel principal deste profissional é o de salvaguardar os pacientes e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. Para tanto, oferece orientações, ajuda a esclarecer questões de saúde e apresenta casos para as autoridades públicas e para o sistema econômico de compensação. Com base na experiência europeia e, em particular, norueguesa, este artigo discute a estrutura organizacional, papéis e funções do esquema de Ombudsman do Paciente. Para facilitates the practical implementation of patient rights laws, some countries in Europe have set up the Patient Ombudsman system. Norway was one of the first nations to adopt this figure 20 years ago and today has an ombudsman in all 19 counties (states). Since 2001, the establishment of the Patient Ombudsman has acquired legal bases with the Patients’ Rights Decree. The main role of this professional is to safeguard patients and contribute to the improvement of the quality of health services. To this end, it offers guidance, helps to clarify health issues and brings cases to the public authorities and the economic compensation system. Based on European and in particular Norwegian experience, this article discusses the organisational structure, roles and functions of the Patient Ombudsman scheme.