Legislação indigenista canadense e poder tutelar

• Main Author: Lívia Dias Pinto Vitenti
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Brasília 2018
• Subjects: Indian Act; Atikamekw; poder tutelar; legislação indigenista canadense; anthro-se; droit; Indian; atikamekw; First Nations
• Online Access: https://doi.org/10.26512/anuarioantropologico.v42i1.2017/6209; https://doaj.org/article/1a639cd794934ea4b11c9e0708000ec3

Neste artigo proponho apresentar uma análise de alguns aspectos da relação entre as Primeiras Nações e o Estado nação canadense, utilizando à guisa de exemplo a Primeira-nação Atikamekw, habitante do norte da província de Quebec. Para tanto, iniciarei o artigo com uma explanação seguida de crítica sobre o Indian Act, instrumento legal concernente aos direitos dos povos indígenas habitantes do território canadense. Meu intuito é o de demonstrar como muitos dos aspectos de dita lei podem ser entendidos como um poder tutelar. Além disso, debaterei o estabelecimento do sistema educacional de escolas residenciais, que teve sua criação e atuação integradas à lógica de um poder tutelar. Finalmente, analisarei alguns aspectos históricos do contato dos Atikamekw, e a forma atual como este povo atua em relação ao Estado canadense. In this article I propose to provide an analysis of some aspects of the relationship between the First Nations and the Canadian nation state, using as an example the First Nation Atikamekw, living in the north of Quebec province. To that end, I shall begin the article with an explanation followed by criticism of the Indian Act, a legal instrument concerning the rights of indigenous peoples living in Canadian territory. My intention is to demonstrate how many aspects of that law can be perceived as a power of guardianship. In addition, I will discuss the establishment of the education system of residential schools, which has been set up and acted in an integrated manner in keeping with the logic of a power of guardianship. Finally, I shall examine some historical aspects of the Atikamekw’s contact, and the current way in which that people acts in relation to the Canadian State.