Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro: O poder ouve a ciência?

• Published in: Carta Internacional
• Main Author: Leandra Regina Gonçalves
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: English; Spanish; Portuguese
• Published: Associação Brasileira de Relações Internacionais 2018
• Subjects: organizações internacionais; orops; comunidades epistêmicas; construtivismo; scipo; geo; Antarctic; Antarc*
• Online Access: https://doi.org/10.21530/ci.v13n1.2018.689; https://doaj.org/article/0880aa22dcd9403dafd3f788f63cc7e0

Um dos desafios à governança global é garantir a eficácia dos regimes internacionais que buscam reduzir ou solucionar problemas. O manejo dos estoques de peixes, como os atuns, é um bom exemplo da magnitude desse desafio. Nesse sentido, foram criadas as organizações regionais para o ordenamento pesqueiro, para resolver a crise internacional de pesca. O papel das comunidades epistêmicas e a forma como se dá sua influência nas decisões políticas são dois dos fatores considerados cruciais para a eficácia dos regimes internacionais. Então, através de uma avaliação do desenho institucional dos painéis científicos da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, Convenção Internacional para a Conservação dos Atuns e a Convenção para a Conservação do Atum do Sul, essa pesquisa buscou responder se o poder ouviu a ciência e se isso trouxe mais eficácia para o manejo pesqueiro. Concluiu-se que os tomadores de decisão podem ouvir a ciência e isso pode resultar em maior eficácia para o acordo, porém, é necessário que o desenho dos painéis científicos possa propiciar que conhecimentos e reivindicações científicas sejam desenvolvidos de forma isolada da política. Na prática, isso ainda não se concretizou plenamente. Um of the challenges to global governance is to ensure the effectiveness of international regimes that seek to reduce or solve problems. The handling of fish stocks, such as tuna, is a good example of the magnitude of this challenge. To this end, regional organisations for fisheries planning have been set up to resolve the international fisheries crisis. The role of epistêmic communities and their influence on political decisions are two of the factors considered crucial for the effectiveness of international regimes. Then, through an assessment of the institutional design of the Scientific Panels of the Convention on the Conservation of Antarctic Living Resources, the International Convention for the Conservation of Bluefin Tuna and the Convention for the Conservation of Southern Bluefin ...