Prática do Direito Sistêmico: Importância no contexto judicial brasileiro e influência na Justiça Restaurativa
Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de apresentar um breve histórico da prática do Direito Sistêmico no Brasil enquanto ferramenta na aplicação de uma dinâmica de Justiça Restaurativa, evidenciando sua importância no contexto jurídico brasileiro atual. O estudo é par...
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Universidade Federal de Itajubá
2021
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fttriple:oai:gotriple.eu:10670/1.lpni2i 2023-05-15T18:13:44+02:00 Prática do Direito Sistêmico: Importância no contexto judicial brasileiro e influência na Justiça Restaurativa Systemic Law Practice: Importance in the Brazilian judicial context and influence on Restorative Justice Práctica del Derecho Sistémico: Importancia en el contexto judicial brasileño e influencia en la Justicia Restaurativa Busatto, Liz Crstina Fernandes, Cleonice Terezinha Tessari, Rosilene Maria 2021-10-15 https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.20527 https://redib.org/Record/oai_articulo3481286-prática-do-direito-sistêmico-importância-contexto-judicial-brasileiro-e-influência-na-justiça-restaurativa pt por Universidade Federal de Itajubá doi:10.33448/rsd-v10i13.20527 10670/1.lpni2i https://redib.org/Record/oai_articulo3481286-prática-do-direito-sistêmico-importância-contexto-judicial-brasileiro-e-influência-na-justiça-restaurativa undefined Portal REDIB Red Iberoamericanos Research, Society and Development; Vol 10, No 13 (2021) 2525-3409 droit socio Journal Article https://vocabularies.coar-repositories.org/resource_types/c_6501/ 2021 fttriple https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.20527 2023-01-22T18:13:35Z Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de apresentar um breve histórico da prática do Direito Sistêmico no Brasil enquanto ferramenta na aplicação de uma dinâmica de Justiça Restaurativa, evidenciando sua importância no contexto jurídico brasileiro atual. O estudo é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento que investiga a atuação de 7 (sete) magistrados no Brasil acerca da prática do Direito Sistêmico. Apresenta a importância dessa prática, haja vista sua criação\adaptação por um juiz brasileiro, Dr. Sami Storch a partir das Constelações Familiares, procedimento terapêutico criado por Bert Hellinger. Ao longo da reflexão teórica, se propõe pensar no contraste entre Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva, trazendo as ferramentas que podem ser utilizadas para o exercício da primeira, quais sejam: mediações, círculos da paz ou restaurativos, práticas participativas, direito sistêmico com o protagonismo deste último. Apoiado na Declaração da ONU - Organização das Nações Unidas – ONU – o texto mostra a regulamentação das práticas de Justiça Restaurativa no mundo, por meio de três resoluções nos anos de 1999, 2000 e 2002, cujos documentos servem de referência para o trabalho da Justiça Restaurativa nos países signatários do órgão. No Brasil, a Justiça Restaurativa tem seu marco legal com a Carta de Brasília, a qual manteve as características contidas na Resolução 2002/12 da ONU. Conclui-se que os princípios do Direito Sistêmico, portanto, constituem-se como prática da justiça restaurativa, sendo estas duas abordagens complementares. Ainda estamos longe de uma implantação generalizada, pois abordar o Direito Sistêmico compete aplicar a prática da ciência jurídica frente a este viés terapêutico, onde se vislumbra utilizá-lo para tratar questões geradoras de conflitos, principalmente durante a formação do bacharel em Direito. This article is the result of a bibliographical research with the objective of presenting a brief history of the practice of Systemic Law in Brazil as a ... Article in Journal/Newspaper sami Unknown Derecho ENVELOPE(-56.950,-56.950,-64.350,-64.350) Research, Society and Development 10 13 e328101320527 |
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Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de apresentar um breve histórico da prática do Direito Sistêmico no Brasil enquanto ferramenta na aplicação de uma dinâmica de Justiça Restaurativa, evidenciando sua importância no contexto jurídico brasileiro atual. O estudo é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento que investiga a atuação de 7 (sete) magistrados no Brasil acerca da prática do Direito Sistêmico. Apresenta a importância dessa prática, haja vista sua criação\adaptação por um juiz brasileiro, Dr. Sami Storch a partir das Constelações Familiares, procedimento terapêutico criado por Bert Hellinger. Ao longo da reflexão teórica, se propõe pensar no contraste entre Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva, trazendo as ferramentas que podem ser utilizadas para o exercício da primeira, quais sejam: mediações, círculos da paz ou restaurativos, práticas participativas, direito sistêmico com o protagonismo deste último. Apoiado na Declaração da ONU - Organização das Nações Unidas – ONU – o texto mostra a regulamentação das práticas de Justiça Restaurativa no mundo, por meio de três resoluções nos anos de 1999, 2000 e 2002, cujos documentos servem de referência para o trabalho da Justiça Restaurativa nos países signatários do órgão. No Brasil, a Justiça Restaurativa tem seu marco legal com a Carta de Brasília, a qual manteve as características contidas na Resolução 2002/12 da ONU. Conclui-se que os princípios do Direito Sistêmico, portanto, constituem-se como prática da justiça restaurativa, sendo estas duas abordagens complementares. Ainda estamos longe de uma implantação generalizada, pois abordar o Direito Sistêmico compete aplicar a prática da ciência jurídica frente a este viés terapêutico, onde se vislumbra utilizá-lo para tratar questões geradoras de conflitos, principalmente durante a formação do bacharel em Direito. This article is the result of a bibliographical research with the objective of presenting a brief history of the practice of Systemic Law in Brazil as a ... |
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