Governança dos Oceanos – O Desafio Global para o Século XXI

• Main Author: Campos, Aldino Manuel dos Santos de
• Other Authors: Rodrigues, Teresa Ferreira
• Format: Doctoral or Postdoctoral Thesis
• Language: Portuguese
• Published: 2021
• Subjects: Oceanos; Globalização; Governança; Regime dos Oceanos; CNUDM; Direitos de soberania; Património comum da humanidade; Recursos marinhos; Sustentabilidade do ambiente marinho; Governance; Regime of the Oceans; UNCLOS; Sovereign Rights; Common Heritage of Humanity; Marine Resources; Sustainability of the Marine Environment; Gouvernance; Régime des océans; Droits souverains; Patrimoine commun de l'humanité; Ressources marines; Durabilité de l'environnement marin; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas; Antarc*; Antarctica; Antártica
• Online Access: http://hdl.handle.net/10362/134776

O Oceano Global é a pedra angular do sistema de suporte de vida do nosso planeta. Ele engloba um dos quatro Bens Comuns Globais (Oceanos, Atmosfera, Antártica e Espaço Sideral) e representa o somatório de todos os mares e oceanos que estão interligados à escala mundial. Apesar de ser uma peça única do sistema, ele é constituído por múltiplos e complexos componentes, regulados de forma autónoma, mas que interagem entre si. A governança dos Oceanos é um tema que, não sendo novo, está ainda longe de gerar consensos na forma como é conceptualizada e implementada. Apesar da existência da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), reconhecida por uma grande parte dos Estados como “a Constituição para os Oceanos”, a determinação da configuração espacial do Oceano e a regulamentação dos seus componentes, constituem ainda objetivos não conseguidos de forma global, originando lacunas em termos de cobertura espacial deste elemento único – o Oceano Global. Face à complexidade do tema e à interdependência dos regimes das áreas marítimas consignadas pela Convenção, pretende-se com este projeto de investigação avaliar o atual modelo de governança à escala global, como exercício dependente do Sistema Internacional e do Regime dos Oceanos vigentes, propondo algumas vias para o seu reforço. Estas vias deverão alicerçar-se nos princípios da Convenção e terão em consideração os grandes desafios emergentes, nomeadamente, os novos limites de soberania, as alterações climáticas, bem como o controlo e interdependência dos recursos marinhos. The Global Ocean is the cornerstone of our planet's life support system. It encompasses one of four Global Commons (Oceans, Atmosphere, Antarctica, and Sidereal Space) and represents the sum of all seas and oceans that are interconnected on a global scale. Although it is a unique piece of the system, it consists of multiple and complex components, regulated autonomously but interacting with each other. Oceans governance is a topic that, while not new, is still far from generating ...