O Sistema do Tratado Antártico: A consolidação de um regime internacional e o debate sobre seu déficit democrático

• Published in: Carta Internacional
• Main Author: Sampaio, Daniela Portella
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: Portuguese
• Published: Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) 2015
• Subjects: Antártica; Sistema do Tratado Antártico; Governança global; Déficit democrático; Legitimidade
• Online Access: https://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/186; https://doi.org/10.21530/ci.v10n1.2015.186

A consolidação do Sistema do Tratado Antártico (STA) fundamenta-se na legitimidade de seus atributos, mesmo quando estes não são considerados democráticos. Assim, com base nos debates sobre a viabilidade democrática em organizações internacionais e no papel dos atores externos epistêmicos em legitimar instituições de governança global, analisa-se a trajetória do STA e a problemática de seu déficit democrático, destacando as críticas à sua hierarquia interna e a seu exclusivismo externo. Conclui-se que o STA é bem-sucedido devido à necessidade de expertise para seu processo decisório e à legitimidade aferida por organismos científicos que orientam o caráter pacífico das atividades