Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde Providing quality pharmaceutical services in Brazil: items pending on the Unified Health System's agenda

• Main Author: Fabiola Sulpino Vieira
• Format: Article in Journal/Newspaper
• Language: English; Spanish; Portuguese
• Published: Pan American Health Organization 2008
• Subjects: Serviços de assistência farmacêutica; avaliação de processos; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Política Nacional de Medicamentos; Sistema Único de Saúde; Brasil; Pharmaceutical services; process assessment; National Policy of Pharmaceutical Assistance; National Drug Policy; Single Health System; Brazil; Medicine; R; Arctic medicine. Tropical medicine; RC955-962; Public aspects of medicine; RA1-1270; Arctic
• Online Access: https://doaj.org/article/57679d8a624245cc93bf801b334d3603

OBJETIVOS: Apontar aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde (SUS) para a qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil. MÉTODOS: Os dados foram coletados a partir dos relatórios de fiscalização de municípios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU). Utilizaram-se os relatórios completos de fiscalizações realizadas entre agosto de 2004 e julho de 2006, disponíveis na Internet. Todos os relatórios publicados foram analisados. Os problemas identificados foram organizados em 15 categorias. RESULTADOS: Foram realizadas 660 fiscalizações e analisados 659 relatórios (um não estava disponível). Em 62 municípios, os recursos da assistência farmacêutica não foram auditados, o que resultou em uma amostra final de 597 municípios (10,7% dos municípios brasileiros). Desses, 90,3% apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços. Em 71% dos municípios foi constatada a falta de controle de estoque ou sua deficiência e em 39% condições inadequadas de armazenamento. Verificou-se falta de medicamentos em 24% dos municípios. CONLUSÕES: Os propósitos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica estão distantes da concretização. O tema deve ser novamente incluído na agenda dos governos nas três esferas, pois não é possível falar em efetividade da atenção à saúde sem que a assistência farmacêutica cumpra o seu papel com qualidade. OBJECTIVE: To identify items on the agenda of Brazil's Unified Health System that are related to the quality of pharmaceutical services and have not yet been implemented. METHODS: Data were collected from the inspection reports issued by the federal government's controllership office. Inspection reports completed from August 2004-July 2006, available on the Internet, were reviewed. The issues identified were classified into 15 categories. RESULTS: Of the 660 inspections that were carried out, 659 were analyzed (one was unavailable). In 62 cities pharmaceutical assistance services had not been audited, therefore, a the final ...